Termos Gerais de Uso
1. Relacionamento Contratual
Estes Termos Gerais de Uso (“Termos”) regem Seu acesso e uso, como pessoa física (“Você”), dentro do Brasil, dos aplicativos, sites de Internet, conteúdos e serviços (os “Serviços”) fornecidos pela Swift Mobilidade Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Cidade de Eugenópolis-MG, Estado de Minas Gerais, na Avenida dr carlos barbuto n°35 Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 48.506.367/0001-08 (“Swift”) ou qualquer de suas Afiliadas. Para efeitos destes Termos, "Afiliada" é uma entidade que, direta ou indiretamente, controle, esteja sob o controle da Swift ou sob controle comum da Swift. "Controle" significa ter mais de 50% (cinquenta por cento) do capital com direito de voto ou outra participação acionária ou a maioria dos direitos de voto de tal entidade, a capacidade da entidade de assegurar que as atividades e negócios da Afiliada sejam conduzidos de acordo com os desejos desta entidade ou o direito da entidade de receber a maioria dos lucros desta Afiliada no caso da distribuição de todos os seus rendimentos ou da maioria dos seus ativos em caso de dissolução.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao acessar e usar os Serviços Você concorda com os presentes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre Você, na qualidade de usuário(a), e a Swift. Se Você não concorda com estes Termos, Você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre Você e qualquer Afiliada da Swift. A Swift poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a Você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Termos suplementares poderão se aplicar ao Seu uso dos Serviços, tais como políticas ou termos de uso relacionados a determinados recursos e funcionalidades, que podem sofrer mudanças a qualquer tempo, termos de uso e políticas da [Nome de serviços ou parceiros da Swift, se houver] e condições para um evento, atividade ou promoção em particular poderão se aplicar, e esses termos suplementares serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Suplementares”). Termos Suplementares são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Suplementares prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.
A Swift poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Swift fizer a publicação da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos Suplementares sobre o respectivo Serviço. O fato de Você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa publicação representa Seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
2. Serviços
Os Serviços compreendem serviços eletrônicos disponibilizados pela Swift ou uma Afiliada prestados via plataforma tecnológica digital da Swift, incluindo aplicativos móveis ou site da Swift (aqui definidos apenas como “Aplicativo”), ou ainda, via aplicativos de terceiros autorizados pela Swift, de intermediação sob demanda e serviços relacionados que permitem que Você, por meio de Seu dispositivo móvel, tablet ou computador, solicite serviços de transporte de pessoas, bens ou produtos, realize compras de certos bens ou produtos a serem entregues a Você, ou ainda solicite outros serviços disponibilizados no Aplicativo, a serem prestados por terceiros independentes provedores desses serviços, inclusive terceiros independentes fornecedores de transporte, terceiros independentes fornecedores de logística e terceiros independentes fornecedores de bens ou produtos, mediante contrato com a Swift ou com determinadas Afiliadas da Swift (“Parceiros(as) Independentes”). A menos que diversamente acordado pela Swift em contrato escrito celebrado em separado com Você ou em Termos Suplementares, os Serviços são disponibilizados para Seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A SWIFT NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU PRODUTOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA SWIFT, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.
2.1. Licença
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Swift outorga a Você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em Seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o Seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para Seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Swift e suas Afiliadas licenciadoras.
2.2. Restrições
Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Swift; (iii) descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
2.3. Prestação dos Serviços
Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da Swift ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de transporte ou logística prestados por Parceiros(as) Independentes, que podem incluir marcas de solicitação de transporte atualmente referidas como “Swift”, “Swift Comfort”, “Swift Flash”, “Swift Moto”, “Swift Taxi”, entre outras. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas subsidiárias e Afiliadas da Swift; ou (ii) Parceiros(as) Independentes, inclusive motoristas de empresas de rede de transporte, detentores(as) de permissão para serviços de transporte na categoria profissional ou detentores(as) de permissões, autorizações ou licenças de transporte similares.
2.4. Serviços e Conteúdo de Terceiros(as)
Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a Swift não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A SWIFT NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A SWIFT NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso Você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos(as) respectivos(as) terceiros(as) beneficiários(as).
2.5. Titularidade
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Swift ou de propriedade das Afiliadas da Swift, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Swift, das Afiliadas da Swift ou de qualquer licenciadora da Swift.
3.1. Contas de Usuários(as) e dados pessoais
Para utilizar grande parte dos Serviços da Swift Mobilidade, Você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário(a) dos Serviços (“Conta”). Para isso, Você deve ter pelo menos 18 anos. Usuários(as) com idade igual ou superior a 12 anos poderão registrar-se e manter uma Conta, desde que representados(as) ou com consentimento de seu(sua)(s) responsável(is) legal(is), conforme o procedimento de registro aplicável.
O registro de Conta exige que a Swift Mobilidade colete determinados dados pessoais, que podem incluir Seu nome, CPF, endereço, telefone celular, data de nascimento, além de pelo menos um método de pagamento válido. Você concorda em manter as informações da Sua Conta corretas, completas e atualizadas. Caso contrário, poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços, ou a Swift Mobilidade poderá rescindir estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas em Sua Conta e concorda em manter a segurança e confidencialidade do nome de usuário(a) e senha da Conta. A menos que expressamente permitido pela Swift Mobilidade, Você poderá manter apenas uma Conta.
A coleta e o tratamento dos dados pessoais pela Swift Mobilidade são feitos de acordo com o Aviso de Privacidade disponível em nosso website.
3.2. Conduta e Obrigações do(a) Usuário(a)
Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar Sua Conta, nem receber serviços de transporte ou logística em seu nome tentando se passar por Você. Solicitações de serviço para terceiros(as) são permitidas apenas por meio das ferramentas oficiais da Swift Mobilidade.
Você não poderá ceder ou transferir Sua Conta a outras pessoas ou entidades. Concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, estes Termos e eventuais Termos Suplementares ao usar os Serviços, destinando-os somente a finalidades legítimas (por exemplo, não transportar materiais ilegais ou perigosos).
Você não deverá causar transtornos, danos, aborrecimentos ou inconvenientes aos(as) parceiros(as) ou terceiros(as), nem violar o Código de Conduta da Comunidade Swift Mobilidade. Poderá ser solicitado que forneça comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e seu acesso poderá ser negado caso se recuse ou forneça informações incorretas.
A Swift Mobilidade poderá suspender ou desativar sua Conta caso detecte violações destes Termos, inadimplência ou outras irregularidades.
3.3. Mensagens
Ao criar uma Conta, você concorda que a Swift Mobilidade poderá enviar mensagens via SMS ou WhatsApp para facilitar o uso dos Serviços e comunicação comercial. Você poderá optar por não receber mensagens seguindo as instruções indicadas no site da Swift Mobilidade, ciente que isso pode prejudicar o uso dos Serviços.
3.4. Códigos Promocionais
A Swift Mobilidade poderá disponibilizar códigos promocionais para uso na Conta, sujeitos a Termos Suplementares. Estes códigos devem ser usados de forma legal, não poderão ser vendidos, duplicados ou transferidos sem autorização, poderão ser desabilitados a qualquer momento por motivos legítimos, não possuem valor em dinheiro e podem expirar.
A Swift Mobilidade reserva-se o direito de suspender créditos obtidos por uso indevido ou fraudulento.
3.5. Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a)
Você poderá enviar conteúdo como textos, áudios, vídeos, comentários ou feedbacks relacionados aos Serviços (“Conteúdo de Usuário(a)”). Você mantém a propriedade do conteúdo, mas concede à Swift Mobilidade uma licença mundial, perpétua e isenta de royalties para usar, modificar e distribuir esse conteúdo conforme necessário para os Serviços.
Você garante que possui os direitos sobre o conteúdo e que ele não infringe direitos de terceiros nem leis aplicáveis. Conteúdos ofensivos, ilegais ou inadequados poderão ser removidos a critério exclusivo da Swift Mobilidade, sem aviso prévio.
3.6. Acesso à Rede e Equipamentos
Você é responsável por obter e manter o acesso à rede de dados para usar os Serviços, bem como arcar com as taxas e encargos de sua operadora. Também é responsável por adquirir e atualizar os dispositivos necessários para acessar os Serviços.
A Swift Mobilidade não garante funcionamento dos Serviços em todos os dispositivos e não se responsabiliza por falhas ou atrasos decorrentes da qualidade da conexão de internet ou equipamentos.
4. Pagamento Você entende que os serviços, bens ou produtos que Você receber de um(a) Parceiro(a) Independente, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após Você ter recebido serviços, bens ou produtos obtidos por meio do uso do Serviço, a Uber facilitará o Seu pagamento do respectivo Preço ao(à) Parceiro(a) Independente, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança do(a) Parceiro(a) Independente. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por Você ao(à) Parceiro(a) Independente. O Preço incluirá todos os tributos exigidos por lei. Por favor visite https://www.uber.com/global/pt-br/cities/ para obter informações adicionais sobre uma determinada região. O Preço pago por Você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Uber. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Uber reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago em espécie, Você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento. Nas hipóteses em que o pagamento em espécie for um método de pagamento aceito, Você poderá escolher receber eventuais valores devidos pelo(a) Parceiro(a) Independente a título de troco na forma de créditos Uber Cash, que poderão ser utilizados para pagamento em novas solicitações de Serviços. O Preço é devido mediante a efetiva a prestação do serviço ou entrega do bem ou produto pelo(a) Parceiro(a) Independente e o pagamento será facilitado pela Uber mediante o método de pagamento indicado na Sua Conta, podendo a cobrança ser antecipada, sendo que a Uber enviará um recibo por e-mail. Ainda, a Uber poderá disponibilizar, mediante seu exclusivo critério, a opção de pagamento em dinheiro, e nesta hipótese, Você concorda que deverá pagar o Preço total ao(à) Parceiro(a) Independente ao final da viagem. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, está incorreto, vencido ou inválido ou não pode ser cobrado, ou que Você não efetuou o pagamento do Preço total em dinheiro ao(à) Parceiro(a) Independente quando selecionar esta opção, Você concorda que a Uber poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do(a) Parceiro(a) Independente, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver. Caso não seja possível efetivar o pagamento ou exista alguma pendência financeira, Sua conta poderá, a exclusivo critério da Uber, ser suspensa ou desativada. Na relação entre Você e a Uber, a Uber reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços, bens ou produtos obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Uber. Ademais, Você reconhece e concorda que a Uber poderá cobrar pelos serviços prestados diretamente a Você e que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em Seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo(a) Parceiro(a) Independente, o local de origem e/ou destino da viagem ou legislação aplicável e (ii) aumentar quando a oferta de serviços por parte dos(as) Parceiros(as) Independentes for menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de Sua responsabilidade e Você reembolsará o(a) Parceiro(a) Independente e/ou a Uber por todas as tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em Seu nome. Para mais detalhes sobre aumento de Preço em decorrência de aumento da demanda, clique aqui. A Uber envidará esforços razoáveis para informá-lo(a) dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que Você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em Sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A Uber poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e Você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a Você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar Sua solicitação de serviços, bens ou produtos de um(a) Parceiro(a) Independente a qualquer momento antes da chegada desse(a) Parceiro(a) Independente, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento. Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os(as) Parceiros(as) Independentes pelos serviços, bens ou produtos disponibilizados a Você. A Uber não indica nenhuma parcela do pagamento como valor extra ou gratificação aos(às) Parceiros(as) Independentes. Qualquer declaração da Uber (no website da Uber, no Aplicativo ou nos materiais de marketing da Uber) de que o pagamento de valores extras são “voluntários”, “não obrigatórios” e/ou “não incluídos” no pagamento que Você faz pelos serviços, bens ou produtos prestados não pretende sugerir que a Uber oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos(às) Parceiros(as) Independentes. Você compreende e concorda que, embora Você seja livre para fazer pagamentos adicionais como valor extra a quaisquer Parceiros(as) Independentes que forneçam serviços, bens ou produtos por meio dos Serviços, Você não tem obrigação de fazê-lo. Valores extras são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços, bens ou produtos obtidos por meio dos Serviços, Você terá a oportunidade de avaliar Sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o(a) Parceiro(a) Independente. 4.1. Taxa de Reparos ou Limpeza Você será responsável pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza de veículos de Parceiros(as) Independentes resultantes do uso dos Serviços por meio da Sua Conta que excedam os danos naturais decorrentes do uso (“Reparos ou Limpeza”). Caso um(a) Parceiro(a) Independente relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação de Reparos ou Limpeza seja confirmada pela Uber, a critério razoável da Uber, a Uber reserva-se o direito de facilitar o pagamento desses Reparos ou Limpeza em nome do(a) Parceiro(a) Independente usando o método de pagamento indicado em Sua Conta. Referidos valores serão transferidos pela Uber ao(à) respectivo(a) Parceiro(a) Independente e não serão reembolsáveis.
5. Garantia; Limites de Responsabilidade; Indenização
5.1. Garantia
ESTA CLÁUSULA SE APLICA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E NÃO SUBSTITUI, TAMPOUCO SE DESTINA A SUBSTITUIR, QUAISQUER DIREITOS QUE VOCÊ TENHA NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL. A SWIFT MOBILIDADE E SUAS AFILIADAS FORNECEM OS SERVIÇOS NAS CONDIÇÕES "TAL COMO SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A SWIFT MOBILIDADE NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS, BENS OU PRODUTOS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A SWIFT MOBILIDADE NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DOS PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM E PRODUTO SOLICITADO POR MEIO DO APLICATIVO SERÁ SEMPRE SEU, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
5.2. Limites de Responsabilidade
A SWIFT MOBILIDADE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE A SWIFT MOBILIDADE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A SWIFT MOBILIDADE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO(A) INDEPENDENTE, AINDA QUE A SWIFT MOBILIDADE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A SWIFT MOBILIDADE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA SWIFT MOBILIDADE E, TAMBÉM, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS, BENS OU PRODUTOS DISPONIBILIZADOS POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES.
OS SERVIÇOS DA SWIFT MOBILIDADE PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE, COMPRA DE BENS OU PRODUTOS, LOGÍSTICA OU OUTROS SERVIÇOS QUE POSSAM VIR A SER OFERTADOS NO APLICATIVO, OS QUAIS SERÃO FORNECIDOS POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A SWIFT MOBILIDADE NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO REALIZADO POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, MAS SEM SE LIMITAR A ESTAS SITUAÇÕES, A SWIFT MOBILIDADE NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, PELA QUALIDADE DOS BENS OU PRODUTOS OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES.
OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE CONTIDOS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO TÊM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DO CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
5.3. Seguro de Acidentes Pessoais
VOCÊ RECONHECE QUE A SWIFT MOBILIDADE MANTÉM SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS PARA PASSAGEIROS (APP), COM COBERTURA, NOS TERMOS E LIMITES DA APÓLICE, PARA REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES, INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE E MORTE ACIDENTAL, DESDE QUE EM VIAGEM REGULAR PELA PLATAFORMA, E QUE EVENTUAL PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA A VOCÊ SERÁ FEITO SEM QUALQUER ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA SWIFT MOBILIDADE, SENDO DEDUZIDO DE QUALQUER EVENTUAL FUTURA OUTRA INDENIZAÇÃO RECLAMADA DECORRENTE DO MESMO INCIDENTE.
As informações sobre o Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros podem ser acessadas aqui.
5.4. Indenização
Você concorda em indenizar e manter a Swift Mobilidade, suas Afiliadas, seus(as) diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados a:
(i) ao uso, por Você, dos Serviços e/ou de serviços, bens ou produtos obtidos por meio do uso dos Serviços;
(ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos;
(iii) o uso, pela Swift Mobilidade, do Conteúdo de Usuário(a); ou
(iv) violação dos direitos de terceiros(as), inclusive Parceiros(As) Independentes.
A Swift Tecnologia Global disponibiliza uma ampla estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações, por meio do Aplicativo e demais canais oficiais, com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que possam surgir em decorrência do uso dos Serviços, incluindo transporte, delivery e a rede social.
Você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela Swift como primeiro meio para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes do uso dos Serviços.
Além disso, você poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço Consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é gratuito e destinado a prevenir e reduzir a judicialização de conflitos.
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes Termos, inclusive sobre validade, interpretação ou exequibilidade, será resolvida exclusivamente pelos tribunais do foro do seu domicílio.
Qualquer alegação de violação de direito autoral deverá ser encaminhada ao representante indicado pela Swift Tecnologia Global. Informações adicionais podem ser consultadas na página oficial da Swift.
A Swift poderá enviar avisos por meio de notificações no Aplicativo, e-mail cadastrado ou comunicação escrita enviada ao endereço informado em sua conta. Você poderá comunicar a Swift pelo Aplicativo, pelo site oficial ou por correspondência enviada ao endereço da sede da Swift Tecnologia Global.
Você não poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem a prévia aprovação por escrito da Swift. A Swift poderá ceder e transferir estes Termos, total ou parcialmente, para suas subsidiárias, afiliadas, adquirentes ou sucessores.
Não existe qualquer relação de sociedade, joint-venture, emprego ou representação entre você, a Swift ou parceiros independentes decorrente destes Termos ou do uso dos Serviços.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, esta disposição será considerada separável, sem afetar as demais. As partes buscarão substituir a disposição inválida por outra válida que se aproxime do objetivo original.
Estes Termos representam o acordo completo entre as partes em relação ao seu objeto, substituindo entendimentos anteriores.
Por fim, você reconhece e concorda que as telas do aplicativo, relatórios e dados extraídos da plataforma da Swift terão plena validade como meio de prova, conforme o artigo 190 do Código de Processo Civil e a Lei Federal nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).